Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AH/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eusébio Fernandes Luís Félix

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-S/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Verónica Jasmin Galarza Toapanta

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AL/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Berta Mendes Aguiar Alves

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-I/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fredy Kingston

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-J/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Heleno Peixeiro

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AC/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Garcia Mendes Cardoso

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-P/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Miguel de Campos Oliveira e Fernandes

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AB/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Leandro da Silva Bagueiro

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AP/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Myrna Martin Macho Barrios

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AO/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pedro França Gabriel

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-X/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Gomes Osório de Carvalho

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-N/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Miguel Gaspar Gonçalves

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-L/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Eugénia Sá Carneiro Ribeiro da Silva

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-O/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Roberto Monteiro Fernandes

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AE/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José Duarte Livramento