Decreto do Presidente da República n.º 62-AH/2003
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eusébio Fernandes Luís Félix
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eusébio Fernandes Luís Félix
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Verónica Jasmin Galarza Toapanta
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Berta Mendes Aguiar Alves
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fredy Kingston
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Jorge Heleno Peixeiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Garcia Mendes Cardoso
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Miguel de Campos Oliveira e Fernandes
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Leandro da Silva Bagueiro
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Myrna Martin Macho Barrios
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pedro França Gabriel
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Gomes Osório de Carvalho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Miguel Gaspar Gonçalves
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Eugénia Sá Carneiro Ribeiro da Silva
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Roberto Monteiro Fernandes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro José Duarte Livramento