Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 297/2003, Série I-B de 2003-12-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 23/2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1252/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003

2003-12-26 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 297/2003, Série I-B de 2003-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1416/2003

Altera a denominação de um dos ramos e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

2003-12-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 296/2003, Série I-A de 2003-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, relativa às normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e de descarga de navios graneleiros, alterada pela Directiva n...

2003-12-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 296/2003, Série I-A de 2003-12-24 1.ª Série

Decreto n.º 56/2003

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados oficialmente pelos Governos da República Portuguesa e da República da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e...

2003-12-24 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 296/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-24 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-B/2003

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, para o cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro

2003-12-24 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 296/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-24 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues

2003-12-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 296/2003, Série I-A de 2003-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/7/CE, da Comissão, de 24 de Janeiro, que altera as condições de autorização da cantaxantina nos alimentos para animais, em conformidade com a Directiva n.º 70/524/CEE, do Conselho

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-U/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosemari de Brito Barbosa

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-M/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Olindina Maria da Conceição Luís

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AJ/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nicásio Rivera Sosa

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-Q/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Agostinho Fernando Pinho Fonseca

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AA/2003

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rachel Maduna

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-V/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino Gonçalves de Pina

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AN/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Carlos dos Santos

2003-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-AF/2003

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vitorino Moreira