Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação Diário da República n.º 267/1990, Série I de 1990-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1141/90

Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º 535-B/86, de 19 de Setembro

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1990-11-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1990, Série I de 1990-11-19 1.ª Série

Portaria n.º 1142/90

Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde

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1990-11-17 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quado vagar

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1990-11-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

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1990-11-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1140/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Ventosa do Bairro, Antes, Tamengos e Óis do Bairro, concelhos da Mealhada e de Anadia

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1990-11-17 Assembleia da República Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/90

Viagem do Presidente da República ao Japão

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1990-11-17 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1138/90

Alarga o quadro de pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

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1990-11-17 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1139/90

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril

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1990-11-17 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/90

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

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1990-11-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 266/1990, Série I de 1990-11-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 144/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem

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1990-11-16 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1134/90

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

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1990-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16 1.ª Série

Decreto n.º 50/90

Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, com o fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

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1990-11-16 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 542941 contos

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1990-11-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16 1.ª Série

Portaria n.º 1136/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Candal, concelho de São Pedro do Sul

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1990-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1990

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