Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2003, 5º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 1.ª Série

Lei n.º 107-C/2003

Autoriza o Governo a aprovar o regime geral de licenciamento aeronáutico civil e da certificação e autorização das respectivas organizações de formação

2003-12-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-A/2003

Altera a Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca da sardinha

2003-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 301/2003, 9º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-G/2003

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo)

2003-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-A/2003

Prorroga até 31 de Março de 2004 o período de duração do ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro

2003-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 1.ª Série

Lei n.º 107-A/2003

Grandes Opções do Plano para 2004

2003-12-31 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 301/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-F/2003

Liberaliza os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado. Revoga a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro

2003-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-E/2003

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

2003-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-C/2003

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

2003-12-31 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 301/2003, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1419/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Alto da Cegonha a zona de caça turística do Alto da Cegonha (processo n.º 3520-DGF) e vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 724/2003, de 6 de Agosto

2003-12-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 301/2003, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1420/2003

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora das Neves (processo n.º 3449-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Municipal das Neves

2003-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 301/2003, 8º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30-A/2003/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

2003-12-31 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 301/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Declaração n.º 1-C/2003/M

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003

2003-12-31 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 301/2003, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423/2003

Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em Composição e em Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto

2003-12-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 301/2003, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1422/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo as áreas de refúgio de caça designadas por Herdade de Palma (núcleo A) e Herdade de Palma (núcleo B), sitas respectivamente nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, município de Alcácer do Sal, e de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e nas...

2003-12-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-B/2003

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto