Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-01-05 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 3/2004, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 1/2004

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

2004-01-05 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 3/2004, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/2004

Determina a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional

2004-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 3/2004, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Plásticos de Precisão, Lda...

2004-01-03 Assembleia da República Diário da República n.º 2/2004, Série I-A de 2004-01-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/2004

De ter sido rectificada a Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro (aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003

2004-01-03 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 2/2004, Série I-A de 2004-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2004

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER)

2004-01-03 Assembleia da República Diário da República n.º 2/2004, Série I-A de 2004-01-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2004

De ter sido rectificada a Lei n.º 101/2003, de 15 de Novembro (aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003

2004-01-02 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2004

Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2004-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Aviso n.º 1/2004

Torna público ter a República da Namíbia depositado, em 1 de Outubro de 2003, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

2004-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Aviso n.º 3/2004

Torna público terem, em 19 de Março e em 19 de Novembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Reino da Suécia, em que se comunica ter sido aprovada a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e...

2004-01-02 Assembleia da República Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2004

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 2004

2004-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Aviso n.º 2/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Fevereiro de 2002, junto da Secretaria-Geral da UPAEP o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires...

2004-01-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 1/2004, Série I-A de 2004-01-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/2004

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia

2003-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 1.ª Série

Lei n.º 107-B/2003

Orçamento do Estado para 2004

2003-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 301/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1423-D/2003

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

2003-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2003, 7º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 1.ª Série

Lei n.º 107-D/2003

Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro