Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 209/91

Cria vários núcleos na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e define as respectivas designações, áreas de actuação e períodos de funcionamento

Abrir ligação Índice

1991-03-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 208/91

Fixa uma contribuição calculada com base nos valores existentes em 31 de Dezembro de 1990, que as caixas de crédito agrícola mútuo participantes entregarão ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Abrir ligação Índice

1991-03-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/91

Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 203/91

Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do Código da Estrada. Revoga o n.º 1 do artigo 48.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39932, de 24 de Janeiro de 1954

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 207/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos do Douro e Leixões

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 204/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 206/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Lisboa

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 205/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Sines

Abrir ligação Índice

1991-03-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/91

Cria o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Declaração n.º 36/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/91

Cria o Refúgio Ornitológico Monte Novo do Roncão

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 201/91

Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano (1991) relativamente às indemnizações compensatórias

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 202/91

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia da Mecanização Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/91

Descongela admissões de pessoal nos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde

Abrir ligação Índice

1991-03-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 59/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 202-A/91

Calcula as bonificações dos prémios do seguro de colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso

Abrir ligação Índice