Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais

2004-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2004, Série I-A de 2004-01-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 283/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003

2004-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 6/2004, Série I-A de 2004-01-08 1.ª Série

Decreto n.º 1/2004

Aprova o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de Dezembro de 2002

2004-01-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2004-01-07 Assembleia da República Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2004

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

2004-01-07 Ministério da Economia Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/2004

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo

2004-01-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/2004

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

2004-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de embaixador de Portugal em Havana

2004-01-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/2004

Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

2004-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/2004

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa

2004-01-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2004

Isenta de tributação emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extinção de sociedades comerciais que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, bem como o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual...

2004-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/2004, Série I-A de 2004-01-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/2004

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa

2004-01-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 3/2004, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 2/2004

Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi

2004-01-05 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 3/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 2-A/2004

Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, e da Lei n...

2004-01-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 3/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 2-B/2004

Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004