Portaria n.º 11/2004
Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha
Legislação
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Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha
Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1319/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal
Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Calde
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 1324/2003, de 28 de Novembro
Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rochoso
Procede à criação de julgados de paz, nos termos da Lei n.º 78/2001 , de 13 de Julho
Declarada judicialmente a ilicitude do despedimento, o momento a atender, como limite temporal final, para a definição dos direitos conferidos ao trabalhador pelo artigo 13.º, n.os 1, alínea a), e 3, do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, é, não necessariamente a data da sentença da 1...
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado na Cidade da Praia em 17 de Julho de 2003
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 104/2003 , de 9 de Dezembro, aprova o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis
Altera a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 102/91 , de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais
Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/2003 , do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n...