Portaria n.º 515/91
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho Administrativo do Centro Nacional de Informação Geográfica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 519/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Cortes» e outras, sitos na freguesia e concelho de Alvito
Portaria n.º 524/91
Aprova o plano de estudos do curso de técnico de design de moda, que substitui o plano de estudos do mesmo curso, aprovado pela Portaria n.º 721/90, de 21 de Agosto
Despacho Normativo n.º 120/91
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aviso n.º 86/91
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 87/91
Torna público ter a Suíça assinado e ratificado, a 25 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias (STE n.º 32)
Portaria n.º 518/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Lemos», «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade da Brita», «Herdade dos Frades» e «Herdade da Nogueira de Baixo e Mestres», sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas
Portaria n.º 514/91
Altera os n.os 3 e 4 do preâmbulo e o n.º 1.º da Portaria n.º 281/83, de 17 de Março, que estabelece a tabela de equivalências referentes a categorias da antiga administração ultramarina
Portaria n.º 520/91
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Santarém
Decreto-Lei n.º 206/91
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)
Decreto-Lei n.º 207/91
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/86, de 3 de Junho, o qual estabelece o regime aplicável aos produtos cosméticos e de higiene corporal. Transpõe a Directiva n.º 88/667/CEE , do Conselho
Portaria n.º 513/91
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87 , de 19 de Março, a várias entidades da administração local
Decreto-Lei n.º 205/91
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)
Portaria n.º 516/91
Concede subsídios ao consumo de gasóleo na agricultura, durante o ano de 1991
Decreto Regulamentar n.º 33/91
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação