Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-G1/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Préstimo, município de Águeda

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-E2/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Alto», «Graciosa», «Folha do Zambujeiro», «Canhoto» e «Carrapatelo», sitos na freguesia de São Salvador, município de Serpa

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-R/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade e Vales, município de Alfândega da Fé

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1992-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 161/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/92

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa

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1992-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/1992, Série I-A de 1992-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/92

Cria o Instituto Camões

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-H/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pêro Pinheiro, município de Sintra

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-A1/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Castanheira, Sebadelhe da Serra e Torre de Terrenho, município de Trancoso

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-B3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-Q2/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-U/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-B2/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 587/91, de 29 de Junho

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-L2/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das Calças», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro», «Reguengo do Mato», «Pêro Mouro» e outros, sitos nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique

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1992-07-15 Presidência da República Diário da República n.º 161/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-07-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/92

Ratifica o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-G/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinela, município de Bragança

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-X1/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

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