Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-15 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 161/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-F14/92

Regula o exercício venatório e respectivas taxas na Zona de Caça Nacional da Lombada, na época venatória de 1992-1993

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-S3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Monte Córdova, município de Santo Tirso

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-P3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo

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1992-07-15 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 161/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-E14/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tuizelo e Santalha, município de Vinhais

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-H3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavos, Paião e Alqueidão, município da Figueira da Foz

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-G14/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Sistelo, município de Arcos de Valdevez

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-C4/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município de Mogadouro

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-H4/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-L3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estômbar, município de Lagoa

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-M3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cafede, município de Castelo Branco

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-G2/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mel», «Monte Zambujeiro», «Courela do Sobreiral» e outros, sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira

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1992-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 161/1992, Série I-A de 1992-07-15 1.ª Série

Lei n.º 11/92

Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho, alterando o regime constante do Decreto-Lei n.º 519-C1/79 , de 29 de Dezembro

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-E/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Janeiro, município de Vinhais

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-V/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerrado Cevadeira», «Terra à Caneças», «Três Cantos», e outras, sitos na freguesia da Venteira, município da Amadora, e «Cerro Carnaxide», «Quinta do Morval», «Serrinha» e outras, sitos nas freguesias de Carnaxide, Barcarena e Paço de Arcos, município de...

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1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-C/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Madalena, município de Tomar

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