Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 19/2004, Série I-A de 2004-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 11/2004

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 24 de Julho de 1971

2004-01-23 Banco de Portugal Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2004

Alarga o horário de abertura ao público das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal

2004-01-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 101/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas (processo n.º 771-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 589/2003, de 17 de Julho

2004-01-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 103/2004

Aprova a tabela das taxas moderadoras

2004-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 19/2004, Série I-A de 2004-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/2004

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana

2004-01-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 95/2004

Estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida

2004-01-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 100/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Serra Loureiro, S. A., a zona de caça turística da serra do Loureiro (processo n.º 3525-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serra do Loureiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal

2004-01-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 98/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal

2004-01-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 97/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar

2004-01-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 92/2004

Aprova o modelo de DUC (Documento Único de Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a entrega de declaração periódica ou em processo de execução fiscal

2004-01-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 18/2004, Série I-A de 2004-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do Conselho, de 18 de Junho, relativa a ensaios comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação vegetativa

2004-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/2004, Série I-A de 2004-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2004

Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002 , de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2003 , de 17 de Junho

2004-01-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 18/2004, Série I-A de 2004-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/82/CE, da Comissão, de 11 de Setembro, que altera a Directiva n...

2004-01-21 Assembleia da República Diário da República n.º 17/2004, Série I-A de 2004-01-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003

2004-01-21 Presidência da República Diário da República n.º 17/2004, Série I-A de 2004-01-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2004

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte