Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 21/2004, Série I-B de 2004-01-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1360/2003 , do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova os modelos de cartão de identificação de sergurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2004-01-26 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 21/2004, Série I-B de 2004-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 105/2004

Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003 , de 21 de Maio

2004-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 21/2004, Série I-B de 2004-01-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2004

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

2004-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2004, Série I-A de 2004-01-24 1.ª Série

Aviso n.º 12/2004

Torna público terem, em 17 de Dezembro de 2002 e em 24 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República da Eslovénia, em que se comunicou ter sido aprovado o Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Liubliana em 6 de...

2004-01-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 20/2004, Série I-A de 2004-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2004

Actualiza as taxas constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro

2004-01-23 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/2004

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre

2004-01-23 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 102/2004

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

2004-01-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 104/2004

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

2004-01-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 19/2004, Série I-A de 2004-01-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/A

Cria o provedor da criança acolhida

2004-01-23 Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 94/2004

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-INOVAÇÃO

2004-01-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 19/2004, Série I-A de 2004-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE , da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n...

2004-01-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 99/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Saúde, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1325/2003, de 28 de Novembro

2004-01-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 19/2004, Série I-A de 2004-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, aprova o regime da reserva fiscal para investimento

2004-01-23 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 93/2004

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos. Revoga a Portaria n.º 1490-A/2002 , de 29 de Novembro

2004-01-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 96/2004

Determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio...