Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 125/2004

Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 126/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro das Milhariças (processo n.º 737-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arneiro das Milhariças, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 627/2003, de 23 de Julho

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 128/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Espadaneira e Hospitais (processo n.º 976-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

2004-02-06 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Declaração n.º 4/2004

Renúncia de um membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 130/2004

Altera a Portaria n.º 1164/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 127/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Triana (processo n.º 549-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Triana, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 663/2003, de 30 de Julho

2004-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 14/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 9 de Dezembro de 2003, junto do Secretariado Executivo da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), o seu instrumento de ratificação do Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUTELSAT

2004-02-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 122/2004

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Funchal

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 124/2004

Define as medidas fitossanitárias e os procedimentos a seguir relativos a material de embalagem de madeira não processada destinado a países terceiros não pertencentes à União Europeia, que decorre da aplicação da Norma Internacional n.º 15, aprovada pela FAO no âmbito da Convenção Internacional de Protecção das Florestas (IPPC)

2004-02-05 Presidência da República Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2004

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004

2004-02-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A

Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores

2004-02-05 Presidência da República Diário da República n.º 30/2004, Série I-A de 2004-02-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/2004

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 10/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2004

2004-02-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 29/2004, Série I-A de 2004-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e aprova o respectivo Estatuto

2004-02-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 29/2004, Série I-A de 2004-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003 , de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado

2004-02-04 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 29/2004, Série I-A de 2004-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2004

Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social