Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1423-E/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003

2004-02-09 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 131/2004

Aprova o Regulamento Arquivístico da Comissão Nacional da UNESCO

2004-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Proença-a-Nova

2004-02-09 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 135/2004

Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopedagogia Perceptiva

2004-02-09 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 33/2004, Série I-B de 2004-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 133/2004

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria

2004-02-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 32/2004, Série I-A de 2004-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/70/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais

2004-02-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 32/2004, Série I-A de 2004-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/33/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que altera as Directivas n.os 90/425/CEE e 92/118/CEE , do Conselho, no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais

2004-02-06 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 129/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Evoramonte, município de Estremoz

2004-02-06 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2004/M

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 11/93/M, de 13 de Maio, e 18/2000/M, de 22 de Março

2004-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2004

Alarga o âmbito de aplicação da intervenção prevista no n.º 4 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, à cortiça e aos sobreiros afectados pelos incêndios

2004-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 13/2004

Torna público terem, em 8 de Abril de 2002 e 29 de Dezembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2004-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/2004

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST

2004-02-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2004

Atribui à Autoridade da Concorrência parte das receitas de entidades reguladoras sectoriais, provenientes de taxas cobradas pelos serviços por elas prestados

2004-02-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2004

Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002 , de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos

2004-02-06 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 123/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 288/2001, de 29 de Março, os prédios rústicos denominados «Vale das Favas», «Couto do Silva» e «Tanque», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco