Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 1.ª Série

Aviso n.º 18/2004

Torna público ter, em 25 de Setembro de 2003, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2004-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/2003, do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2004-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 1.ª Série

Aviso n.º 16/2004

Torna público ter, em 23 de Outubro de 2003, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2004-02-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003 , de 22 de Agosto, altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

2004-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 1.ª Série

Aviso n.º 22/2004

Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2003, a República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991

2004-02-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 43/2004, Série I-B de 2004-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 169/2004

Revoga a Portaria n.º 1098/2000 , de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento

2004-02-20 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 43/2004, Série I-B de 2004-02-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça

2004-02-19 Presidência da República Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/2004

Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso

2004-02-19 Presidência da República Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/2004

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes

2004-02-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/2004

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa

2004-02-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 41/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8-A/2004

Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2002 , de 18 de Abril

2004-02-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 41/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8-F/2004

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2002 , de 18 de Abril, que aprova os regulamentos de execução das medidas integradas no Subprograma n.º 4, «Investigação, planeamento e qualidade», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR)

2004-02-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 41/2004, Série I-B de 2004-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2004/M

Adapta às competências da administração pública regional o regime que regula a actividade de transporte de doentes

2004-02-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 41/2004, 2º Suplemento, Série I-B de 2004-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 168-B/2004

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respectiva transferência

2004-02-18 Ministério da Economia Diário da República n.º 41/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8-C/2004

Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação Turística», do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2002 , de 19 de Abril