Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-02-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 195/2004

Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Miranda do Corvo, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-02-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 193/2004

Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Terras de Bouro, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004 , de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-02-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 194/2004

Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004 , de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 50/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004

De ter sido rectificada a Lei n.º 107-B/2003 (Orçamento do Estado para 2004), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003

2004-02-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 192/2004

Declara instalado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004 , de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-02-27 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 49/2004, Série I-A de 2004-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/52/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE no que respeita às condições de utilização do aditivo alimentar E 425 konjac

2004-02-27 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 49/2004, Série I-A de 2004-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE , 2003/31/CE , 2003/68/CE , 2003/79/CE e 2003/84/CE , da Comissão, respectivamente de 10 de Janeiro, de 11 de Abril, de 11 de Julho, de 13 de Agosto e de 25 de Setembro, relativas à inclusão das substâncias activas deltametrina, 2,4-DB, beta-ciflutrina...

2004-02-27 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 49/2004, Série I-A de 2004-02-27 1.ª Série

Acórdão n.º 61/2004

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, que cria o Instituto Português de Conservação e Restauro, na medida em que admite a possibilidade de contratação do pessoal técnico superior e do pessoal técnico especializado em...

2004-02-27 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 49/2004, Série I-A de 2004-02-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/2004

Altera as datas limite de utilização dos empréstimos contraídos ao abrigo da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 306/2003, de 9 de Dezembro

2004-02-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/2004

Estabelece condições de comercialização de produtos da pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana

2004-02-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 48/2004, Série I-B de 2004-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 189/2004

Alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003 , de 2 de Outubro

2004-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26 1.ª Série

Lei n.º 6/2004

Terceira alteração à Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio

2004-02-26 Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 48/2004, Série I-B de 2004-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 188/2004

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)

2004-02-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 48/2004, Série I-B de 2004-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 191/2004

Cria a zona de caça municipal de Sobreira de Cima (processo n.º 3311-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Tiro e Pesca de Marmelar

2004-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 48/2004, Série I-A de 2004-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2004

Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007