Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2004

2004-03-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 52/2004, Série I-A de 2004-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2004

Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 393-A/98 , de 4 de Dezembro

2004-03-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/2004, Série I-B de 2004-03-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/2004

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2003, de 5 de Abril

2004-03-02 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 52/2004, Série I-B de 2004-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 200/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2004-03-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 52/2004, Série I-A de 2004-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2004

Altera a base LII das bases da concessão atribuída ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 248-A/99 , de 6 de Julho

2004-03-02 Assembleia da República Diário da República n.º 52/2004, Série I-A de 2004-03-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2004

Programa especial de voluntariado «Jovens e a floresta»

2004-03-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 52/2004, Série I-B de 2004-03-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2004

Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003

2004-03-01 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 197/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2004-03-01 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 198/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2004-03-01 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 196/2004

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Vigilância de Dispositivos Médicos

2004-03-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2004

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial e de Armazenagem de Gandra, no município de Valença

2004-03-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2004

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada e do prazo de vigência das medidas preventivas, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2001, de 26 de Setembro

2004-03-01 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 51/2004, Série I-B de 2004-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/2004

Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública

2004-02-28 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 50/2004, Série I-B de 2004-02-28 1.ª Série

Declaração n.º 5/2004

Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro

2004-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 50/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-02-28 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1-A/2004

Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004