Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003 , de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

2004-03-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho

2004-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/A

Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico

2004-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel

2004-03-18 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 181/97 , de 24 de Julho, que define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das actividades exercidas no âmbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequência do início ou cessação de funções

2004-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/A

Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de São Miguel

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 278/2004

Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de São José da Lamarosa

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 283/2004

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Revoga a Portaria n.º 94-A/2001, de 9 de Fevereiro

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 276/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Palha Carga a zona de caça associativa de Palma (processo n.º 3568-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 281/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos de Ana Loura e de São Lourenço de Mamporção, município de Estremoz

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 280/2004

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 669/2000, de 29 de Agosto, o prédio rústico denominado «Vale da Cilha», situado na freguesia de Branca, município de Coruche

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 279/2004

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 819/97, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 277/2004

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 927/2002, de 1 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades das Naves e Herdade das Canas», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte

2004-03-17 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 284/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vale do Poço a zona de caça associativa de Vale Formoso (processo n.º 3581-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola

2004-03-17 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 65/2004, Série I-B de 2004-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 282/2004

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, município de Serpa