Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-20 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 286/2004

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2004-03-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 287/2004

Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes

2004-03-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 288/2004

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 293/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/2000, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 301/2004

Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa da Muxagata (processo n.º 1875-DGF), situada na freguesia da Muxagata, município de Vila Nova de Foz Côa, concessionada pela Portaria n.º 896-B1/95, ao Clube de Caça e Pesca da Muxagata

2004-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 289/2004

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 295/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar

2004-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Lei n.º 9/2004

Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003

2004-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2004

Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez

2004-03-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/85/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro, aprovando o Regulamento sobre Disposições Especiais Aplicáveis aos Automóveis Pesados de Passageiros

2004-03-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/2004

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004

2004-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2004

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Dr.ª Maria José Galvão Fonseca Paulouro e o Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira

2004-03-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 67/2004, Série I-A de 2004-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2004

Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

2004-03-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2004

Estabece o regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência

2004-03-18 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 66/2004, de 18 de março de 2004 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2004

Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a modalidade e os termos da transferência dos direitos à pensão prevista nos n.º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias