Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 25/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da União Internacional de Telecomunicações, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais da Conferência Administrativa Regional dos Membros da União Internacional de Telecomunicações pertencentes...

2004-03-22 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Lei n.º 10/2004

Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

2004-03-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 176/95 , de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro

2004-03-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2004

Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o Fundo Florestal Permanente

2004-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 24/2004

Torna público ter, em 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Londres em 29 de Junho de 1990

2004-03-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 423/91 , de 30 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos

2004-03-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/2004

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

2004-03-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 291/2004

Transfere para José de Mira Nunes Mexia Herdeiros a zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n.º 546-DGF)

2004-03-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 285/2004

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., um contrato de prestação de serviços noticiosos com a duração de três anos

2004-03-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alcobaça

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 298/2004

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cambeses, município de Monção

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 297/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo n.º 874-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/2004

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 300/2004

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente

2004-03-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 299/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 489/2002, de 26 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Parral», sito na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira