Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2004

Regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial

2004-03-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/2004

Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro

2004-03-24 Presidência da República Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/2004

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final

2004-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2004, Série I-A de 2004-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001

2004-03-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 304/2004

Revoga a Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio, que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos da Força Aérea

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2004/A

Declara calamidade pública, na Região Autónoma dos Açores, sempre que se verifiquem acontecimentos graves provocados pela acção do homem ou da natureza, os quais, atingindo zonas delimitadas do arquipélago e causando elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, tornem necessário, durante um período de tempo...

2004-03-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 308/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de H Grande (processo n.º 2076-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira

2004-03-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 310/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Ribafria (processo n.º 558-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribafria, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 669/2003, de 30 de Julho

2004-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 149-B/2004 , do Ministério da Economia, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Fevereiro de 2004

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/A

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto

2004-03-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 306/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 938/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Fajão, município de Pampilhosa da Serra

2004-03-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 305/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte da Pedra (processo n.º 3570-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal

2004-03-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 307/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola

2004-03-23 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 311/2004

Altera a denominação das opções e dos ramos, o plano de estudos e a duração do curso bietápico de licenciatura em Administração e Finanças ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra

2004-03-23 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 309/2004

Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), pelo prazo máximo de nove meses