Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-23 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 312/2004

Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as faculdades de medicina e de ciências médicas bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro

2004-03-23 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 313/2004

Aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2004-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2004, Série I-B de 2004-03-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004

2004-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2004 , do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema de segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2004

2004-03-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2004

Transforma o Teatro Nacional de D. Maria II em sociedade anónima de capitais públicos e aprova os respectivos Estatutos

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2004/A

Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como monumento natural regional

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2004/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro, que consagra o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2004/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 4/87/A, de 22 de Maio, que criou a figura de «assistente de turismo»

2004-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 31/2004, do Ministério da Saúde, que prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n...

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/A

Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como monumento natural regional

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2004/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 22 de Março, que republica o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos

2004-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 70/2004, Série I-A de 2004-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2004/A

Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofre, na ilha Terceira

2004-03-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/19/CE, da Comissão, de 21 de Março, aprovando o Regulamento Relativo às Massas e Dimensões de Determinadas Categorias de Automóveis e Seus Reboques

2004-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2004, Série I-A de 2004-03-22 1.ª Série

Aviso n.º 26/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da União Internacional de Telecomunicações, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais da Conferência Administrativa Regional dos Membros da União Internacional de Telecomunicações (VIT), de...

2004-03-22 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 69/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 303-A/2004

Introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa