Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março

2004-03-26 Tribunal Central Administrativo Sul Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Anúncio n.º 2/2004

Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07512/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul

2004-03-26 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 314/2004

Equipara o nível remuneratório dos membros da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ao das entidades públicas empresariais do grupo B, com o nível de complexidade 1

2004-03-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/A

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004

2004-03-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2004/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2004-03-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2004

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

2004-03-26 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 73/2004, Série I-B de 2004-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 322/2004

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Economia

2004-03-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/M

Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira

2004-03-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/6/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e ou à partida de um porto

2004-03-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de Maio, que regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos

2004-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto n.º 3/2004

Aprova o Protocolo, de 3 de Junho de 1999, Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980

2004-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2004

Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação

2004-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2004

Cria um registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional

2004-03-25 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/40/CE, da Comissão, de 16 de Maio, que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas...

2004-03-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 72/2004, Série I-A de 2004-03-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo