Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 76/2004, Série I-A de 2004-03-30 1.ª Série

Lei n.º 12/2004

Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais

2004-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 76/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004

Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002

2004-03-30 Presidência da República Diário da República n.º 76/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-03-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004

Ratifica o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002

2004-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2004

Determina o fornecimento ao Instituto Nacional de Estatística de informações relativas ao património imobiliário afecto e privativo de serviços e organismos públicos

2004-03-29 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2004

Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/2000 , de 22 de Agosto, que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha

2004-03-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças

2004-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2004

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no município de Castro Marim

2004-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2004

Cria a estrutura de missão para acompanhamento técnico das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013

2004-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2004

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L...

2004-03-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 75/2004, Série I-B de 2004-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 324/2004

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-03-27 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2004, Série I-A de 2004-03-27 1.ª Série

Lei n.º 11/2004

Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro

2004-03-27 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2004, Série I-A de 2004-03-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2004

Viagem do Presidente da República a Madrid

2004-03-27 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 74/2004, Série I-A de 2004-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2004

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro

2004-03-27 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2004, Série I-A de 2004-03-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2004

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde

2004-03-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 74/2004, Série I-A de 2004-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2004

Revoga a obrigação de prestação de caução instituída para o exercício das actividades de avaliador oficial e de ensaiador fundidor, constante do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro