Portaria n.º 335/2004
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social
Legislação
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Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social
Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B/2000 e 533-C/2000 , ambas de 1 de Agosto
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim
Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo
Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato
Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004
Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64...
Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira
Altera a Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades
Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho, limitando os efeitos da inconstitucionalidade