Regulamento de Execução (UE) 2024/1891 da Comissão, de 3 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bingöl Balı (DOP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, de 3 de julho de 2024, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2024
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário.
Decreto do Presidente da República n.º 59/2024
Exonera o Comodoro Fernando Manuel Freitas Artilheiro do cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, e nomeia o Comodoro António José de Jesus Neves Correia para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, com efeitos a 17 de julho de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 57/2024
Homologa a promoção por distinção a título póstumo ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Fragata Artur de Sacadura Freire Cabral.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2024
Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante».
Decreto do Presidente da República n.º 58/2024
Nomeia o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos a 15 de outubro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 60/2024
Exonera o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em...
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2024/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Regulamento (UE) 2024/1880 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo T-231/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de julho de 2024. ED contra DU. Processo T-231/24.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1887 da Comissão, de 2 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Espárrago verde de Guadalajara (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1881 da Comissão, de 2 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cavolfiore della Piana del Sele (IGP)]
Processo T-138/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de julho de 2024. Aylo Freesites LTD contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Serviços numéricos — Regulamento (UE) 2022/2065 — Plataformas em linha de muito grande dimensão — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses. Processo T-138/24 R.
Decreto-Lei n.º 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004 , de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.