Declaração n.º 6/2024/1
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A , de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e...
Regulamento (UE) 2024/1865 do Conselho, de 29 de junho de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1870 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Batata-Doce da Madeira (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1863 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida Lisboa
Regulamento de Execução (UE) 2024/1857 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1695 da Comissão e a Decisão de Execução (UE) 2024/1790 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2024/3215 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais
Regulamento de Execução (UE) 2024/1801 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2024 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1221
Regulamento de Execução (UE) 2024/1867 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de Ibiza/Mel d’Eivissa (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1868 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida Riviera del Garda Bresciano/Garda Bresciano
Regulamento de Execução (UE) 2024/1869 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Istarski med/Istrski med (DOP)]
Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca
Regulamento de Execução (UE) 2024/1838 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Regulamento de Execução (UE) 2024/1842 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1871 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lada Putih Muntok (DOP)]