Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-14 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 88/2004, Série I-B de 2004-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 381/2004

Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

2004-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 44/2004

Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota

2004-04-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/116/CE , da Comissão, de 4 de Dezembro, relativa ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. alterando o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro

2004-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2004

Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio

2004-04-14 Assembleia da República Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Lei n.º 13/2004

Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico

2004-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 42/2004

Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2004, a República da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980

2004-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 43/2004

Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971

2004-04-14 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 88/2004, Série I-A de 2004-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 166/97 , de 2 de Julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

2004-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2004

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3, no município de Loulé

2004-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2004

Fixa, para o ano de 2004, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, o limite de entrada de trabalhadores que não tenham a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia em território nacional

2004-04-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 375/2004

Instala o Julgado de Paz do Concelho do Porto e aprova o respectivo Regulamento Interno

2004-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2004

Aprova o plano «100 compromissos para uma política da família»

2004-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 373/2004

Procede à aprovação do modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como sobre o estado e a apresentação das instalações e dos equipamentos

2004-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/2004, Série I-B de 2004-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 374/2004

Aprova o modelo de alvará a emitir pelo Instituto Português da Juventude às entidades organizadoras que preencham os requisitos legais para o efeito e tenham apresentado o pedido de emissão de licença

2004-04-12 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 86/2004, Série I-B de 2004-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 370/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos