Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 33/2004

Torna público terem entrado em vigor, em 17 de Abril de 2000, os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, nos termos do seu artigo 21.º

2004-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 37/2004

Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, para a República Portuguesa, República de Angola, República...

2004-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 32/2004

Torna público que no Aviso n.º 3/2004, de 27 de Novembro de 2003, relativo à Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, no último parágrafo, onde se lê «esta entra...

2004-04-08 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 364/2004

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto

2004-04-08 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 367/2004

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e Relações Públicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

2004-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2004

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003, de 8 de Outubro, na parte que ratifica o artigo 13.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5 e procede a nova ratificação daquele artigo

2004-04-08 Presidência da República Diário da República n.º 84/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-04-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2004

Fixa o dia 13 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal

2004-04-08 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 365/2004

Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente)

2004-04-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 362/2004

Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas colectivas religiosas inscritas no RPCR (registo de pessoas colectivas religiosas), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho, que queiram beneficiar dos regimes de donativos ou de consignação da quota do IRS liquidado, nos termos do artigo 32.º, n...

2004-04-08 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 363/2004

Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2003, de acordo com a comunicação da Comissão (2003/C75/03), de 27 de Março. Revoga a Portaria n...

2004-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2004

Ratifica parcialmente a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 80/2002, de 11 de Abril, e 82/2002, de 12 de Abril

2004-04-08 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 368/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia

2004-04-08 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 366/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade no Instituto Superior da Maia

2004-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 84/2004, Série I-B de 2004-04-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2004

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para o município de Lagos

2004-04-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 83/2004, Série I-B de 2004-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 361/2004

Alarga o período de defeso nos rios Pinhão e Távora e na ribeira de Temilobos