Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 95/2004, Série I-A de 2004-04-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2004/A

Aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público

2004-04-21 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 94/2004, Série I-B de 2004-04-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2004

Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais

2004-04-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 94/2004, Série I-B de 2004-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 398/2004

Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário

2004-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/2004, Série I-B de 2004-04-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2004

Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação

2004-04-21 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 94/2004, Série I-B de 2004-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 399/2004

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos

2004-04-20 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-B/2003 , de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social

2004-04-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2004

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

2004-04-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras

2004-04-20 Ministério da Cultura Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/2004

Alarga o prazo da aplicação do regime de recrutamento excepcional para as carreiras de conservador-restaurador e de técnico profissional de conservação e restauro ao pessoal integrado no quadro do Instituto Português de Conservação e Restauro

2004-04-20 Presidência da República Diário da República n.º 93/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004

2004-04-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2004

Transfere para o Hospital de São Francisco Xavier, S. A., os projectos de obras e equipamentos contratados pelo Estado, actualmente a cargo da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, relativos às suas instalações

2004-04-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 93/2004, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/2004

Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação no preço dos medicamentos

2004-04-20 Assembleia da República Diário da República n.º 93/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-04-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2004

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004

2004-04-19 Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 92/2004, Série I-B de 2004-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 394/2004

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Revoga a Portaria n.º 198/2001 , de 13 de Março

2004-04-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 92/2004, Série I-B de 2004-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 395/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 903/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Aljustrel