Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 46/2004

Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2003, a República da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, de 5 de Outubro de 1973

2004-04-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 37/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2004-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 47/2004

Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em...

2004-04-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei n...

2004-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 49/2004

Torna público ter, em 12 de Fevereiro de 2004, a República das Maldivas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

2004-04-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 407/2004

Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento de Pesca por Arte de Armadilha

2004-04-22 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 420/2004

Regula o curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto

2004-04-22 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 416/2004

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem...

2004-04-22 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 412/2004

Cria a zona de caça municipal da Cardanha (processo n.º 3562-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cardanha

2004-04-22 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 419/2004

Autoriza a Escola Superior de Design a conferir o grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual

2004-04-22 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 415/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Solteiras a zona de caça associativa do Moinho do Ferreiro (processo n.º 3528-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim

2004-04-22 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 403/2004

Autoriza a gestora da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL a proceder à abertura de procedimento para aquisição de estudo de avaliação intercalar da referida Intervenção

2004-04-22 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 417/2004

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação

2004-04-22 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 406/2004

Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de São Marcos (processo n.º 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde

2004-04-22 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 95/2004, Série I-B de 2004-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 409/2004

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa de Lamas de Mouro (processo n.º 1990-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, município de Melgaço