Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A

Estabelece o sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área candidata a património mundial

2004-04-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 423/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 217/2004, de 3 de Março

2004-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2004

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

2004-04-24 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 425/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TIRATIRA - Associação de Caçadores a zona de caça associativa do Enxofral (processo n.º 3569-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

2004-04-24 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 421/2004

Aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos. Revoga a Portaria n.º 1427/2001 , de 15 de Dezembro

2004-04-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 424/2004

Cria a zona de caça municipal Vale do Ave (processo n.º 3610-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça do Vale do Ave

2004-04-24 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/M

Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto

2004-04-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A

Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional nos núcleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante área candidata a património mundial

2004-04-24 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 422/2004

Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos

2004-04-24 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 426/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunicação e Telecomunicações no Instituto Superior da Maia

2004-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2004

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de São Mateus, no município de Cantanhede

2004-04-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2002/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

2004-04-24 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2004/M

Estabelece a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

2004-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2004

Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho, que prevê a isenção do IVA nas vendas de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais

2004-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2004, Série I-A de 2004-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 48/2004

Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, adoptado...