Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 61/2004

Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 60/2004

Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977

2004-04-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/M

Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 58/2004

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 9/2004

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 10/2004

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2003

2004-04-29 Assembleia da República Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004

Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

2004-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/2004

Ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n...

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 8/2004

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Tunis em 28 de Fevereiro de 2002

2004-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/2004

Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação

2004-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/2004

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

2004-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/2004

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação

2004-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/2004

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve

2004-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2004

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona da Ribeira, no município de Celorico de Basto

2004-04-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/2004, Série I-B de 2004-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/2004

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação