Portaria n.º 447/2004
Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras
Legislação
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Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras
Determina quais os estudos ou acções que visam aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros, que podem ser objecto de comparticipação financeira
Estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e Serviço Público Directo
Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 30 de Abril de 2003 e do Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Junho de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003
Altera o Decreto-Lei n.º 42/94 , de 14 de Fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF) pelo prazo máximo de nove meses
Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na Região Autónoma da Madeira
Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a zona de caça associativa de Salir de Matos (processo n.º 3612-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria n.º 1231/2001, de 25 de Outubro
Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Setembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 348/99, de 14 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de Montalvão, município de Nisa
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.º 614-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho
Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco
Altera várias portarias a fim de corrigir as fórmulas de cálculo da remuneração da co-geração