Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 447/2004

Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras

2004-05-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/2004

Determina quais os estudos ou acções que visam aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros, que podem ser objecto de comparticipação financeira

2004-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/2004, Série I-A de 2004-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/2004

Estabelece a transição para a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) das atribuições e competências associadas ao Sistema Integrado de Informação Administrativa ao Cidadão e Serviço Público Directo

2004-05-03 Presidência da República Diário da República n.º 103/2004, Série I-A de 2004-05-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2004

Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes

2004-05-03 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Declaração n.º 7/2004

Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 30 de Abril de 2003 e do Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Junho de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003

2004-05-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 103/2004, Série I-A de 2004-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 42/94 , de 14 de Fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

2004-05-03 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 456/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

2004-05-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 103/2004, Série I-A de 2004-05-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/M

Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na Região Autónoma da Madeira

2004-05-03 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 449/2004

Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva

2004-05-03 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 451/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a zona de caça associativa de Salir de Matos (processo n.º 3612-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria n.º 1231/2001, de 25 de Outubro

2004-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2004, Série I-A de 2004-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 64/2004

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Setembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980

2004-05-03 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 103/2004, Série I-B de 2004-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 459/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 348/99, de 14 de Maio, um prédio rústico situado na freguesia de Montalvão, município de Nisa

2004-04-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 443/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.º 614-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho

2004-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2004

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco

2004-04-30 Ministério da Economia Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 440/2004

Altera várias portarias a fim de corrigir as fórmulas de cálculo da remuneração da co-geração