Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-04-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2004/A

Recomenda ao Governo Regional que produza a regulamentação da produção de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal

2004-04-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/2004

Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga

2004-04-30 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 439/2004

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março

2004-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2004

Ratifica o Plano de Urbanização de Fânzeres, no município de Gondomar

2004-04-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 441/2004

Revoga a Portaria n.º 519/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de AFERGRÍCOLA

2004-04-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/2004

Altera o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2004-04-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 438/2004

Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes

2004-04-30 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 445/2004

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de comércio

2004-04-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 444/2004

Cria uma zona de pesca profissional no rio Tejo

2004-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004

Procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro

2004-04-30 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 446/2004

Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projecto piloto de acção social

2004-04-30 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 102/2004, Série I-B de 2004-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 442/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Contador (processo n.º 662-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Contador», sito na freguesia de Canha, município do Montijo. Revoga a Portaria n.º 616/2003, de 22 de Julho

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 57/2004

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 59/2004

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968

2004-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2004, Série I-A de 2004-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 56/2004

Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983