Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 66/2004

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 22 de Março de 2004, ter a Irlanda depositado, em 11 de Fevereiro de 2004, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à...

2004-05-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/75/CE, da Comissão, de 29 de Julho de 2003, que altera o anexo I da Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, e altera o Decreto-Lei n.º 180/2003, de 14 de Agosto

2004-05-08 Assembleia da República Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 1.ª Série

Lei n.º 14/2004

Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios

2004-05-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2004

Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 74) e o respectivo Protocolo

2004-05-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/2004

Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/47/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira

2004-05-07 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Acórdão n.º 1/2004

A taxa de justiça paga pela constituição do assistente, nos termos do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, deve ser levada em conta naquela em que aquele venha a ser condenado por ter feito terminar o processo por desistência de queixa, por força do artigo 515.º, n.º 1, alínea d), daquele Código

2004-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/2004

Aprova as bases da concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, situado em Albufeira, adiante designado por marina de Albufeira

2004-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto n.º 11/2004

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003

2004-05-07 Presidência da República Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2004

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de embaixadora de Portugal em La Valette

2004-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 106/2003, de 10 de Dezembro, aprova um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

2004-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 51/97, de 1 de Março, que estabelece o regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados

2004-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 107/2004, Série I-A de 2004-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 215/70, de 15 de Maio, que aprovou as bases do contrato de concessão da construção e exploração de um porto de recreio junto da povoação da Quarteira, no Algarve

2004-05-06 Ministério da Cultura Diário da República n.º 106/2004, Série I-B de 2004-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 499/2004

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional

2004-05-06 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 106/2004, Série I-B de 2004-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 498/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa

2004-05-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 106/2004, Série I-B de 2004-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 497/2004

Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13 de Agosto