Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 111/2004, Série I-A de 2004-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/26/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n...

2004-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Lei n.º 17/2004

Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas - décima segunda alteração

2004-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Lei n.º 15/2004

Tarifa de formação para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

2004-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Lei n.º 16/2004

Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto

2004-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 67/2004

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985

2004-05-11 Presidência da República Diário da República n.º 110/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004

Ratifica os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção...

2004-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Aviso n.º 68/2004

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de...

2004-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 110/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004

Aprova, para ratificação, os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal...

2004-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Lei n.º 18/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/43/CE , do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou...

2004-05-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 110/2004, Série I-A de 2004-05-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes

2004-05-10 Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 109/2004, Série I-B de 2004-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 501/2004

Altera a Portaria n.º 20/97, de 7 de Janeiro, que fixa a estrutura curricular dos cursos do Exército ministrados na Academia Militar

2004-05-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/2004, Série I-B de 2004-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 500/2004

Altera a Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação «Active Endeavour» no âmbito do empenhamento da STANAVFORLANT

2004-05-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 109/2004, Série I-B de 2004-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/2004

Altera as redacções dos regulamentos de execução dos diversos subprogramas do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR)

2004-05-10 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 109/2004, Série I-B de 2004-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 503/2004

Prorroga o prazo de apresentação das candidaturas aos prémios fixos individuais aos tripulantes e trabalhadores que operavam ao abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (CE/Marrocos)

2004-05-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 109/2004, Série I-B de 2004-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 502/2004

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso e aprova o respectivo Regulamento Interno