Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2004/M

Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira

2004-05-14 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 508/2004

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro

2004-05-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 113/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004

Regulamenta a Lei n.º 10/2004 , de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos

2004-05-14 Ministérios das Finanças, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 507/2004

Estabelece o valor, para o ano de 2004, da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2004-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 258/2004, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004

2004-05-14 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 505/2004

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Comissão Nacional da UNESCO

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 71/2004

Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 83/2004

Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no...

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 75/2004

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para...

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 81/2004

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 80/2004

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 73/2004

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992

2004-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Aviso n.º 79/2004

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para...

2004-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n...

2004-05-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques