Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 536/2004

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 112/96, de 10 de Abril, e o n.º 2.º da Portaria n.º 145/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos do ensino artístico e cria na Escola Especializada de Ensino Artístico de António Arroio vários cursos de ensino recorrente

2004-05-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/2004

Prorroga até 30 de Abril de 2004 o prazo relativo ao Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural

2004-05-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 515/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado pela Escola Universitária Vasco da Gama

2004-05-19 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 513/2004

Publica a relação das verbas que couberam a cada município nos anos de 2002 e de 2003, relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

2004-05-19 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 512/2004

Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2001, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

2004-05-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 514/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 93/2004

Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 87/2004

Torna público ter, em 31 de Março de 2004, a República da Namíbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 89/2004

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 92/2004

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 88/2004

Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 91/2004

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n...

2004-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2004

Homologa a ordenação proposta pelo júri e determina o concorrente vencedor do concurso da segunda fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro

2004-05-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2004

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n...

2004-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 90/2004

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997