Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 529/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Carapuções (processo n.º 201-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, e na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

2004-05-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 522/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Lourenço Borda d'Água - Mediação Imobiliária, Lda., a zona de caça turística do Campanador (processo n.º 3611-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Campanador», sito na freguesia e município de Ourique

2004-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 96/2004

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977

2004-05-20 Assembleia da República Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 1.ª Série

Lei n.º 19/2004

Revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais

2004-05-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Decreto n.º 13/2004

Revoga o Decreto n.º 9/93 , de 18 de Março, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 532/2004

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro da Moita

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 534/2004

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Alvorninha

2004-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 62/2004, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2004

2004-05-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 517/2004

Define o regime de constituição e manutenção de reservas de segurança de produtos petrolíferos e fixa a quantidade mínima dessas reservas

2004-05-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/2004

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 531/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira

2004-05-20 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 516/2004

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Cooperação Empresarial

2004-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 98/2004

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura...

2004-05-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 524/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 851/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar

2004-05-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 539/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conservação do Património na Universidade Portucalense Infante D. Henrique