Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2004

Estabelece um regime transitório e excepcional para serviços de transporte público colectivo regular de passageiros com destino aos estádios do Euro 2004 para vigorar durante o período de duração daquele campeonato

2004-05-21 Ministérios das Finanças, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 541/2004

Fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo. Revoga a Portaria n.º 63/2003 , de 20 de Janeiro

2004-05-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/2004

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho

2004-05-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2004

Aprova a reposição do controlo documental nas fronteiras portuguesas entre 26 de Maio e 4 de Julho de 2004

2004-05-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 546/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Estádios)»

2004-05-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 545/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo»

2004-05-20 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 540/2004

Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 526/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale de Água, Arraial e outras (processo n.º 1200-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seda e Alter do Chão, município de Alter do Chão

2004-05-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 518/2004

Estabelece a constituição de comissões regionais e de comissões de nível concelhio a que se refere o n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março

2004-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 97/2004

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999

2004-05-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 535/2004

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis vários cursos de ensino recorrente

2004-05-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 519/2004

Estabelece as fases para apresentação de pedidos de autorização a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2004 , de 30 de Março

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 530/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Miróbriga (processo n.º 1159-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém

2004-05-20 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Decreto n.º 12/2004

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila do Sabugal e concede ao município do Sabugal o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área

2004-05-20 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 533/2004

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro do Zambujal