Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2004

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

2004-05-24 Presidência da República Diário da República n.º 121/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26-D/2004

Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

2004-05-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de...

2004-05-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 555/2004

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

2004-05-22 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 553/2004

Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005

2004-05-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 556/2004

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2004-05-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 554/2004

Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo

2004-05-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 552/2004

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha

2004-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22 1.ª Série

Portaria n.º 551/2004

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde

2004-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 119/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26-C/2004

Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha para o cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

2004-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 550-E/2004

Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos...

2004-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 550-C/2004

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário

2004-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 119/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26-B/2004

Exonera o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

2004-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 550-D/2004

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

2004-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 550-B/2004

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais