Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Aviso n.º 107/2004

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS4/04301, de 23 de Abril de 2004, terem todos os Estados membros da União Europeia concluído os processos nacionais de aprovação, em conformidade com as suas normas constitucionais, da Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de...

2004-05-26 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 570/2004

Cria a zona de caça municipal do Castro da Mogueira (processo n.º 3209-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quelhas

2004-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Aviso n.º 104/2004

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

2004-05-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 563/2004

Cria a zona de caça municipal de Castanheiro do Sul (processo n.º 3632-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul

2004-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004

2004-05-25 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Acórdão n.º 232/2004

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 101.º, n.os 1, alíneas a), b) e c), e 2, e 125.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, da norma do artigo 68.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), do Decreto-Lei n...

2004-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Aviso n.º 99/2004

Torna público ter, por nota verbal de 30 de Julho de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à União...

2004-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Aviso n.º 101/2004

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República...

2004-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Aviso n.º 100/2004

Torna público ter, por nota verbal de 13 de Abril de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à...

2004-05-25 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Acórdão n.º 563/2003

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 23.º, n.º 1, 26.º, n.os 1 e 3, alínea b), 31.º, n.º 2, 32.º, n.º 2, 34.º, segunda parte, e 36.º do Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)

2004-05-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2004

Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio

2004-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2004

Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu

2004-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2004

Viagem do Presidente da República a Madrid

2004-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2004

Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2004-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2004, Série I-A de 2004-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2004

Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais