Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-05-28 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 584/2004

Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade

2004-05-28 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 578/2004

Concessiona, pelo período de 10 anos, à VOLTACAÇA - Sociedade Turística, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Monte da Volta (processo n.º 3596-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

2004-05-28 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 574/2004

Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis

2004-05-28 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 582/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554-U/96, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 306/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e freguesia e município de Aljustrel

2004-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/2004, Série I-A de 2004-05-27 1.ª Série

Decreto n.º 14/2004

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003

2004-05-27 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 124/2004, Série I-A de 2004-05-27 1.ª Série

Acórdão n.º 295/2004

Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 18/93/M, de 13 de Setembro, e do respectivo anexo, relativos à orgânica da Direcção Regional de Estatística

2004-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Aviso n.º 108/2004

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado, por nota verbal de 4 de Maio de 2004, que em 30 de Abril de 2004 os Estados membros concluíram o procedimento de depósito dos instrumentos de ratificação da decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21...

2004-05-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 123/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124-A/2004

Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2000/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro, 2001/6/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, e 2003/29/CE, da Comissão, de 7 de Abril

2004-05-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 572/2004

Aplica no ano de 2004 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 2003

2004-05-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 562/2004

Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas n.os 1 e 2, relativamente a alguns investimentos e estende a todo o País o regime definido para a região de Lisboa e Vale do Tejo pela Portaria n.º 937/2003 , de 4 de Setembro

2004-05-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/2004/A

Resolve a Assembleia Legislativa Regional dos Açores reafirmar a qualidade dos serviços dos correios nos Açores e a manutenção de critérios de proximidade na oferta dos respectivos serviços às populações

2004-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Aviso n.º 106/2004

Torna público ter, pela nota SGS 3/9994, de 21 de Novembro de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido a acta de rectificação do Acordo Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

2004-05-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/2004

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado e de contrato em 2004 na Marinha, no Exército e na Força Aérea

2004-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 1.ª Série

Aviso n.º 105/2004

Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

2004-05-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 123/2004, Série I-B de 2004-05-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2004/A

Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal