Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 128/2004, Série I-A de 2004-06-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2004/A

Cria a bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores (BEP-Açores)

2004-06-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 128/2004, Série I-A de 2004-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2004

Estabelece disposições específicas aplicáveis a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/32/CE , da Comissão, de 23 de Abril

2004-05-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 127/2004, Série I-A de 2004-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2004

Cria o Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC)

2004-05-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 127/2004, Série I-A de 2004-05-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios

2004-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 126/2004, Série I-B de 2004-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 585/2004

Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos necessários para a celebração do contrato de seguro referido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que aprovou as normas da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia

2004-05-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 126/2004, Série I-B de 2004-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/2004

Difusão dos resultados da eleição para o Parlamento Europeu

2004-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2004, Série I-B de 2004-05-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2004

Cria um grupo de trabalho, na dependência da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, com vista à reorganização da rede de ensino superior e define os princípios fundamentais do seu funcionamento

2004-05-28 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 581/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 1 (processo n.º 1992-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca

2004-05-28 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 577/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Portelas do Guadiana - Sociedade Turística de Alcoutim, Lda., a zona de caça turística de Portelas do Guadiana (processo n.º 3595-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

2004-05-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 583/2004

Altera o Regulamento do Apoio Sustentado às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1316/2003, de 27 de Novembro

2004-05-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 579/2004

Cria a zona de caça municipal de Povolide (processo n.º 3645-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Povolide

2004-05-28 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 576/2004

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 889/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

2004-05-28 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 580/2004

Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 1213/2003, de 16 de Outubro

2004-05-28 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 575/2004

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1488/2002, de 27 de Novembro, um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola

2004-05-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/2004, Série I-B de 2004-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 573/2004

Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) para o ano de 2003, a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro