Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 111/2004

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987

2004-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/2004

De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2004 , de 27 de Março (estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro)

2004-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Lei n.º 20/2004

Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário

2004-06-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Aviso n.º 112/2004

Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1986

2004-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/13/CE , da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 96/5/CE , relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, e altera o Decreto-Lei n.º 233/99, de 24 de Junho

2004-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE , da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 91/321/CEE , relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, e altera o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho

2004-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Lei n.º 21/2004

Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002 , de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma

2004-06-04 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 131/2004, Série I-B de 2004-06-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/A

Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal

2004-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/2004, Série I-B de 2004-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz

2004-06-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 131/2004, Série I-B de 2004-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 619/2004

Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

2004-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/2004, Série I-B de 2004-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2004

Atribui à nova ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra, a denominação de Ponte Rainha Santa Isabel

2004-06-03 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 130/2004, Série I-B de 2004-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 595/2004

Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

2004-06-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 130/2004, Série I-A de 2004-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/76/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor, e altera o Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro

2004-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/2004, Série I-A de 2004-06-03 1.ª Série

Aviso n.º 110/2004

Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Março de 2004, o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2004-06-03 Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde Diário da República n.º 130/2004, Série I-B de 2004-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 617/2004

Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte