Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/2004, Série I-A de 2004-06-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2004 , do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 241/99 , de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 4 de Maio de 2004

2004-06-08 Ministério da Economia Diário da República n.º 134/2004, Série I-A de 2004-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2004

Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP

2004-06-07 Ministério da Economia Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 621/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (a bola oficial de jogo do Euro 2004)

2004-06-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2004

Atribui, para o corrente ano, as compensações financeiras pela obrigação da manutenção de prestação de serviço público a operadores rodoviários de transporte público de passageiros

2004-06-07 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 624/2004

Altera a redacção do quadro n.º 6 do anexo III à Portaria n.º 540/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém)

2004-06-07 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 625/2004

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 no 2.º ciclo de cursos bietápicos de licenciatura ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique

2004-06-07 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2004/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores

2004-06-07 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 626/2004

Altera a Portaria n.º 413-R/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 253/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos e regulamenta o respectivo curso)

2004-06-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/2004

Altera o Decreto Regulamentar n.º 5/98 , de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução

2004-06-07 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 620/2004

Fixa as taxas a que se refere o artigo 30.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março (taxas de instalação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso e a instalação de conjuntos comerciais)

2004-06-07 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 623/2004

Inclui o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e os acarídeos do género Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.) no quadro nosológico em anexo ao Decreto-Lei n.º 39209 , de 14 de Maio de 1953

2004-06-07 Ministério da Economia Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 622/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (bloco final)

2004-06-07 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2004/A

Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo, concelho de Vila Franca do Campo

2004-06-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/2004, Série I-B de 2004-06-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 46/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 394/2004 , do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004

2004-06-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2004

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/79/CE , do Conselho, de 27 de Novembro, que define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de serviço de voo e de repouso