Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 139/2004, Série I-A de 2004-06-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/M

Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e no Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, e respectivos regulamentos

2004-06-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 139/2004, Série I-A de 2004-06-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2004/M

Institui e disciplina a atribuição de compensações ao pessoal que exerce funções nos matadouros de serviço público da Região Autónoma da Madeira em condições de risco, penosidade e insalubridade

2004-06-14 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 641/2004

Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas

2004-06-14 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 639/2004

Cria a zona de caça municipal de Malhada Sorda (processo n.º 3497-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda

2004-06-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 636/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim I (processo n.º 934-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo

2004-06-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 637/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras (processo n.º 470-DGRF)

2004-06-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 635/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Casca (processo n.º 1178-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa

2004-06-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 634/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja

2004-06-14 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 640/2004

Cria a zona de caça municipal de Nave de Haver (processo n.º 3498-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Nave de Haver

2004-06-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 638/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.º 412-DGRF)

2004-06-14 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 138/2004, Série I-B de 2004-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 633/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Chacim e anexas (processo n.º 1010-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente, município de Elvas

2004-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 629/2004

Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias

2004-06-12 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 632/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Gulvicha (processo n.º 1238-DGF), abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lajeosa da Raia, município do Sabugal

2004-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 49/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/2004 , do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2004-06-12 Banco de Portugal Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2004

Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade