Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Aviso n.º 121/2004

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 10 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do...

2004-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Aviso n.º 118/2004

Torna público ter, em 16 de Abril de 2004, a República de Palau depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

2004-06-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/2004

Prorroga o regime transitório das regras a aplicar no cálculo das tarifas pela utilização da infra-estrutura ferroviária constantes do Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

2004-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Aviso n.º 117/2004

Torna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971

2004-06-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/2004, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de medicamentos manipulados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 2004

2004-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Aviso n.º 120/2004

Torna público ter, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2004-06-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2004/M

Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e internacionais de formação profissional

2004-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Aviso n.º 119/2004

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 29 de Março de 2004, ter a Finlândia notificado, em 27 de Fevereiro de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2004-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Lei n.º 22/2004

Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais

2004-06-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 644/2004

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Castro Daire, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2004-06-16 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 643/2004

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sines, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2004-06-16 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/2004

Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção da inerente protecção de denominações de origem protegida ou de indicações geográficas protegidas de bebidas espirituosas não vínicas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio

2004-06-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 653/2004

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores, sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2004-06-16 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 652/2004

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha a zona de caça associativa da Herdade da Francisquinha (processo n.º 3630-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Nisa

2004-06-16 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 140/2004, Série I-B de 2004-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 650/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de Julho, vários prédios rústicos sitos na frequesia de São Marcos da Serra, município de Silves, e na frequesia de Alferce, município de Monchique