Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 677/2004

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 356/2002, de 3 de Abril

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 668/2004

Cria a zona de caça municipal do Dão (processo n.º 3668-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Dão

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 661/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas (processo n.º 2005-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 665/2004

Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Região de Soure

2004-06-19 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 686/2004

Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 679/2004

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente

2004-06-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 683/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política e da denominação para Espaço Lusófono: Lusofonia e Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

2004-06-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 684/2004

Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunicação e da Linguagem

2004-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2004

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila

2004-06-18 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 142/2004, Série I-B de 2004-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 655/2004

Determina que até 31 de Dezembro de 2004 podem ser apresentadas candidaturas na região de Lisboa e Vale do Tejo ao regime de apoio publicado ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro

2004-06-18 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 142/2004, Série I-B de 2004-06-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/2004

Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique

2004-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2004

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2004

2004-06-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 52/2004

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/2004, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2004-06-17 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2004

Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

2004-06-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2004

Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, destinado à população reclusa feminina