Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-06-22 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 145/2004, Série I-A de 2004-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

2004-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2004, Série I-A de 2004-06-22 1.ª Série

Lei n.º 23/2004

Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública

2004-06-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 144/2004, Série I-A de 2004-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

2004-06-21 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 144/2004, Série I-A de 2004-06-21 1.ª Série

Acórdão n.º 5/2004

A extinção, por fusão, de uma sociedade comercial, com efeitos do artigo 112.º, alíneas a) e b), do Código das Sociedades Comerciais, não extingue o procedimento por contra-ordenação praticada anteriormente à fusão nem a coima que lhe tenha sido aplicada

2004-06-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/2004

Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade de Coimbra

2004-06-19 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 656/2004

Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2004-06-19 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 681/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 664/2004

Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça associativa de Valverdinho e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Valverdinho (processo n.º 1058-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverdinho, município do Sabugal

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 672/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras (processo n.º 1054-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 670/2004

Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão (processo n.º 3677-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Santa Comba Dão

2004-06-19 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 685/2004

Fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 657/2004

Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 676/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Margarida (processo n.º 1211-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 674/2004

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas (processo n.º 890-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato

2004-06-19 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 143/2004, Série I-B de 2004-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 680/2004

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS